O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, em 17 de setembro de 2026, a Resolução CFM nº 2.471/2026, que atualiza as regras para procedimentos diagnósticos e terapêuticos realizados sob sedação em regime ambulatorial. A norma substitui a regulamentação anterior, de 2003, e estabelece novos critérios para a atuação médica, a estrutura dos serviços e o acompanhamento dos pacientes.
Entre as principais mudanças está a exigência de que um médico seja designado exclusivamente para administrar a sedação e monitorar o paciente durante todo o procedimento e até a recuperação. Esse profissional não poderá ser o mesmo responsável pela execução do exame ou tratamento. Além disso, deverá ter especialidade em anestesiologia e Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
Profissional exclusivo para sedação
De acordo com a regulamentação divulgada pelo Conselho Federal de Medicina, a separação entre as funções busca garantir acompanhamento contínuo durante as diferentes etapas do atendimento. Enquanto um médico realiza o exame ou o tratamento, o anestesiologista deverá permanecer dedicado à sedação, à monitorização e à resposta a eventuais intercorrências.
A exigência alcança os procedimentos realizados em serviços ambulatoriais, como clínicas e unidades de diagnóstico e tratamento que utilizam sedação. A resolução também detalha responsabilidades relacionadas à avaliação do paciente, ao registro das informações clínicas e à recuperação após o procedimento, reforçando a necessidade de organização dos fluxos assistenciais.
Novos recursos de monitoramento e suporte
A resolução amplia as exigências de infraestrutura dos estabelecimentos de saúde. Entre os recursos previstos estão capnógrafo, monitorização eletrocardiográfica contínua e sistemas de ventilação. A estrutura também deverá contar com laringoscópio convencional, videolaringoscópio e dispositivos destinados ao manejo das vias aéreas.
Os equipamentos passam a integrar um conjunto mínimo de suporte para o atendimento sob sedação, de acordo com o tipo de procedimento realizado e com as necessidades de segurança previstas na norma. A medida tem impacto direto na organização de clínicas, hospitais-dia, serviços de diagnóstico e demais estabelecimentos que ofereçam procedimentos ambulatoriais com sedação.
Retaguarda hospitalar e recuperação pós-anestésica
Outro requisito previsto é a existência de um hospital de retaguarda formalmente referenciado. A unidade deverá estar localizada a uma distância que permita a transferência segura do paciente em tempo adequado, caso ocorra uma intercorrência que não possa ser resolvida no serviço ambulatorial.
Os estabelecimentos também deverão contar com sala de recuperação pós-anestésica. O espaço deverá ser destinado ao acompanhamento do paciente após o procedimento, antes da liberação conforme os critérios assistenciais aplicáveis. A norma ainda determina que o paciente e o acompanhante recebam orientações por escrito relacionadas ao período posterior ao atendimento.
Registros obrigatórios no prontuário
A Resolução CFM nº 2.471/2026 estabelece registros específicos que deverão fazer parte da documentação do atendimento. Entre eles estão a avaliação pré-anestésica, o consentimento, o checklist de segurança, a ficha de anestesia e as informações sobre a recuperação pós-anestésica.
Também deverá ser registrada eventual notificação de eventos adversos. A documentação cria um histórico organizado das etapas do procedimento e das medidas adotadas pela equipe, além de contribuir para a rastreabilidade das informações clínicas e para a avaliação da assistência prestada.
Prazo para adaptação dos serviços
A íntegra da Resolução CFM nº 2.471/2026 prevê que as novas regras entrarão em vigor 180 dias após a publicação. O prazo permite que os estabelecimentos revisem protocolos, verifiquem a disponibilidade de equipamentos, organizem a sala de recuperação e formalizem a referência hospitalar exigida.
Para os profissionais, a mudança destaca a necessidade de atuação do anestesiologista com RQE em uma função exclusiva durante o procedimento. Para clínicas e demais serviços ambulatoriais, a adequação envolve tanto a composição da equipe quanto a infraestrutura, os registros no prontuário e a comunicação de orientações ao paciente e ao acompanhante.