O advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel investiga o franqueamento como alternativa de crescimento societário diante do teto de redes que se expandiram com lojas próprias e batem em um silencioso limite de capital e de gestão. A troca não significa vender o negócio, e sim mudar quem aloca capital e assume risco operacional em cada ponto da rede.
O ponto de partida é o custo de expandir com recurso próprio. Cada nova unidade exige investimento em imóvel, estoque, equipe e capital de giro, e o caixa da rede define o ritmo de abertura. Ao franquear, o capital do franqueado financia a expansão, enquanto a rede concentra esforço em marca, padrão e abastecimento.
O que muda na estrutura quando a rede franqueia?
A operação de loja própria e a operação de franquia respondem a lógicas jurídicas distintas. Na loja própria, a empresa detém o ativo, contrata a equipe e responde por passivo trabalhista e tributário. Na franquia, o franqueado assume a titularidade da unidade, e a rede passa a atuar como licenciadora de marca e método.
Conforme detalham Rodrigo Gonçalves Pimentel, especialista em estruturação patrimonial internacional, e Sideni Soncini Pimentel, a mudança desloca risco e retorno ao mesmo tempo. A rede abre mão da margem cheia da operação e recebe royalties e taxas, com menor exposição a prejuízo local. O franqueado fica com a margem da unidade e com o risco do ponto.
Como o modelo de franquia se sustenta juridicamente?
Rodrigo Gonçalves Pimentel frisa que a base do arranjo é a Lei de Franquia, que exige a Circular de Oferta de Franquia entregue ao candidato antes de qualquer assinatura. O documento descreve investimento estimado, taxas, obrigações e situação da rede, e sua ausência ou falha permite ao franqueado pedir anulação do contrato e devolução de valores.
O contrato de franquia organiza a relação continuada, com padrão de operação, uso de marca, território e regras de saída. Na avaliação de Sideni Soncini Pimentel, desembargador aposentado, o litígio mais comum nasce de expectativa de faturamento não cumprida, o que torna a projeção apresentada na fase pré-contratual um ponto sensível de responsabilidade.
Franquia e loja própria sob o ângulo do controle
Franquear amplia a rede sem diluir o controle da marca, quando o padrão está bem definido, no que pondera Rodrigo Gonçalves Pimentel. O poder da rede migra da gestão direta da loja para a gestão do sistema, com auditoria, treinamento e fiscalização de padrão. Quem confunde franquear com terceirizar perde justamente o controle que sustenta o valor da marca.
O modelo próprio preserva margem integral e decisão centralizada, ao custo de capital e de velocidade menor de expansão. Muitas redes operam em formato misto, com lojas próprias em praças estratégicas e franquias na capilaridade. A escolha depende de objetivo de longo prazo, e não de moda de mercado ou de pressa em anunciar crescimento.
Quais cuidados antecedem a decisão de franquear?
Franquear uma operação imatura transfere problema em vez de escala. Antes de vender a primeira unidade, a rede precisa de processo documentado, marca registrada no órgão competente e números reais de operação que sustentem a projeção oferecida ao candidato. Sem isso, a expansão gera litígio em série.
A estruturação societária da franqueadora também merece desenho prévio, na interpretação de Rodrigo Gonçalves Pimentel. Separar a empresa detentora da marca da empresa que opera lojas próprias organiza risco, tributação e futura sucessão. A decisão de franquear é jurídica e patrimonial antes de ser comercial, e a ordem dessas etapas evita retrabalho caro.
Sobre os especialistas
Rodrigo Gonçalves Pimentel é advogado, empresário e sócio do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Sua atuação envolve questões empresariais, patrimoniais, societárias e sucessórias relacionadas a empresários e famílias empresárias.
Sideni Soncini Pimentel é advogado, desembargador aposentado e integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Após uma trajetória de mais de quatro décadas na magistratura, iniciou uma nova fase profissional na advocacia, com atuação consultiva e estratégica.