Portaria publicada em junho estabelece diretrizes para tornar o cuidado mais seguro desde a atenção primária até os hospitais de alta complexidade.
Uma pergunta comum entre quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS) é se existe, de fato, algum padrão nacional que garanta segurança durante o tratamento, independentemente da cidade ou do tipo de serviço utilizado. O Ministério da Saúde respondeu a essa questão ao publicar a Portaria GM/MS nº 11.527, de 9 de junho de 2026, que institui a Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente (PNQSP). A medida estabelece diretrizes válidas para toda a Rede de Atenção à Saúde, da atenção primária aos hospitais de alta complexidade, com o objetivo de tornar o cuidado mais seguro, equitativo e centrado nas necessidades de quem utiliza o sistema público de saúde no país.
O que a nova política estabelece para os serviços de saúde
A PNQSP parte do princípio de que segurança do paciente não pode depender apenas da boa vontade de um profissional ou de um serviço isolado, mas precisa estar presente em toda a trajetória do cuidado. Entre as práticas previstas estão a identificação correta dos pacientes, a prevenção de infecções relacionadas à assistência, mais segurança no uso de medicamentos, a redução de riscos em procedimentos e cirurgias e a melhoria da comunicação entre diferentes profissionais envolvidos no tratamento. A política também prevê que as informações do paciente acompanhem todo o percurso assistencial, de modo que a transição entre unidades básicas, ambulatórios especializados, serviços de urgência e hospitais aconteça de forma coordenada, sem perda de dados relevantes para a continuidade do cuidado.
Fernando Figueira, diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência (DAHUD), destaca que a iniciativa representa uma mudança na forma de organizar o cuidado em saúde, com foco na prevenção de riscos e na busca constante por melhores resultados clínicos. A política também prevê o fortalecimento dos Núcleos de Segurança do Paciente, estruturas já existentes em muitos serviços e responsáveis por monitorar indicadores e propor melhorias contínuas. Outro ponto previsto é o incentivo à qualificação permanente dos profissionais de saúde e ao uso de tecnologias digitais como ferramentas de apoio à gestão de riscos, o que deve se somar a iniciativas já em curso no SUS.
Como a implementação deve acontecer na prática
A aplicação da nova política não será imediata em todo o território nacional. Segundo o próprio Ministério da Saúde, a implementação ocorrerá de forma progressiva e pactuada entre União, estados e municípios, respeitando as diferentes realidades de cada região do país. Essa estratégia busca evitar que localidades com menos estrutura fiquem em desvantagem diante de metas que talvez não consigam cumprir de imediato, ao mesmo tempo em que cria um caminho comum para que todos os entes federativos avancem na mesma direção ao longo do tempo.
A coordenadora-geral de Atenção Hospitalar, Luisa Frazão, reforça que qualidade e segurança não são atributos de um serviço isolado, mas de toda a rede assistencial, o que exige integração entre diferentes pontos de atenção. A nova política também dialoga diretamente com o Programa Agora Tem Especialistas, voltado à ampliação da oferta de consultas, exames, cirurgias e tratamentos especializados pelo SUS. A ideia é que a expansão do acesso aos serviços de saúde não aconteça de forma isolada, mas sempre acompanhada de mecanismos que garantam qualidade e segurança ao paciente, reduzindo riscos justamente no momento em que mais pessoas passam a ter acesso a procedimentos antes mais demorados ou de difícil disponibilidade.
Para o cidadão que utiliza o SUS no dia a dia, a expectativa é sentir, ao longo dos próximos meses e anos, melhorias concretas na forma como informações circulam entre diferentes serviços e na padronização de práticas consideradas essenciais para evitar erros assistenciais. Como qualquer política pública de implementação progressiva, os resultados tendem a variar de acordo com a estrutura de cada município, mas a diretriz nacional já está definida. Em caso de dúvidas sobre tratamentos ou procedimentos específicos, a orientação permanece a mesma de sempre: buscar orientação direta com um médico ou com a equipe de saúde responsável pelo atendimento.
Fontes consultadas: Ministério da Saúde (https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/ministerio-da-saude-institui-politica-nacional-de-qualidade-e-seguranca-do-paciente-para-fortalecer-o-cuidado-em-todo-o-sus)
Autor: Diego Rodríguez Velázquez